TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA, ENVIO, TROCAS E DEVOLUÇÕES HOME IN VILLA
Morada: Avenida Júlio Graça, n.º 254, 4480-672 Vila do Conde, Porto, Portugal
E-mail: homeinvilla@gmail.com
Telefone: +351 911 020 751
NIF: 517075458
Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas através da loja online Home in Villa.
A Home in Villa procura proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e de qualidade, assegurando simultaneamente a proteção dos produtos, do cliente e do nosso pequeno negócio.
Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja online, o cliente declara ter tomado conhecimento das presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente atribuídos enquanto consumidor.
1. ENCOMENDAS
As encomendas são realizadas através da nossa loja online.
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente:
Caso pretenda fatura com n.º de contribuinte, preencha o campo para o efeito. Após a fatura ser emitida, não procedemos à alteração.
Após a conclusão da compra e confirmação do pagamento, a Home in Villa dará início ao processo de preparação da encomenda.
A confirmação automática da encomenda significa que o pedido foi recebido pelo sistema, não constituindo, por si só, uma garantia absoluta de disponibilidade de todos os artigos até à conclusão da respetiva preparação.
2. DISPONIBILIDADE DE STOCK
A Home in Villa procura manter a informação de stock da loja online atualizada.
No entanto, a nossa atividade poderá envolver simultaneamente vendas através da loja online e vendas em loja física.
Por esse motivo, especialmente quando existe apenas uma unidade disponível, poderá acontecer que:
Assim, a indicação de um produto como “disponível” no momento da compra não constitui uma garantia absoluta de que a última unidade continuará disponível até à preparação da encomenda.
2.1. Produto indisponível após a encomenda
Caso se verifique, após a realização da encomenda, que um artigo já não se encontra disponível, a Home in Villa contactará o cliente com a maior brevidade possível.
Sempre que possível, será procurada uma solução adequada, podendo ser apresentada:
Caso apenas parte da encomenda esteja indisponível, a Home in Villa contactará o cliente para definir a solução aplicável.
3. ÚLTIMA UNIDADE E ARTIGOS DE EXPOSIÇÃO
Alguns produtos poderão corresponder à última unidade disponível e poderão ter estado expostos ou sido manuseados na nossa loja física.
Quando tal situação implique características relevantes para a apresentação ou utilização do artigo, procuraremos informar o cliente antes do envio.
Se, durante a preparação da encomenda, verificarmos que a última unidade apresenta algum dano ou condição que não permita o seu envio adequado, contactaremos o cliente sempre que possível antes da expedição.
Será então procurada uma solução adequada, de acordo com a situação concreta e a legislação aplicável.
4. PRODUTOS E IMAGENS
A Home in Villa procura apresentar os produtos através de fotografias e descrições tão fiéis quanto possível.
Podem, contudo, existir pequenas diferenças de cor, tonalidade, textura ou acabamento entre a imagem apresentada no site e o produto físico, nomeadamente devido à iluminação utilizada na fotografia ou às características do dispositivo utilizado pelo cliente.
Quando determinadas características sejam próprias da natureza do produto, como pequenas variações naturais de materiais ou acabamentos artesanais, estas não serão consideradas defeitos quando correspondam à descrição do produto.
5. PREÇOS E ERROS MANIFESTOS
Os preços apresentados na loja online são os aplicáveis no momento da compra, salvo erro manifesto.
A Home in Villa procura assegurar que os preços, descrições e restantes informações disponibilizadas no site estão corretos.
No entanto, podem ocorrer erros técnicos, de introdução de dados, atualização de preços, stock ou descrição.
Caso seja identificado um erro manifesto que seja objetivamente reconhecível, a Home in Villa informará o cliente e procederá à correção da situação de acordo com a legislação aplicável.
6. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente no momento da finalização da compra.
A encomenda será processada após confirmação do respetivo pagamento.
Quando o pagamento seja processado através de entidades externas, os dados de pagamento serão tratados de acordo com as regras e condições dessas entidades.
A Home in Villa poderá realizar verificações razoáveis destinadas à prevenção de fraude ou utilização indevida dos meios de pagamento, sempre dentro dos limites legalmente permitidos.
7. PREPARAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ENCOMENDAS
Na Home in Villa temos um cuidado especial na preparação dos produtos vendidos através da nossa loja online.
Cada encomenda é preparada tendo em consideração a natureza e fragilidade do produto e o percurso que irá realizar até chegar ao cliente.
Sempre que necessário, utilizamos reforço interno e externo de proteção, com o objetivo de reduzir o risco de danos durante o transporte e manuseamento da encomenda.
Quando o produto possui uma caixa ou embalagem original própria, procuramos preservar a sua integridade e apresentação.
Para esse efeito, sempre que necessário, a caixa ou embalagem original é colocada dentro de uma embalagem ou invólucro exterior de proteção, destinado a proteger o produto e a sua embalagem original durante o transporte.
A embalagem exterior utilizada para o transporte não substitui a embalagem original do produto.
8. EMBALAGEM ORIGINAL E DEVOLUÇÕES
A embalagem original constitui, quando aplicável, parte integrante da apresentação e acondicionamento do produto.
Por esse motivo, solicitamos ao cliente que conserve cuidadosamente a caixa, embalagem original, acessórios, etiquetas, manuais e restantes componentes durante o período em que avalia o produto.
Em caso de devolução, o produto deverá, sempre que aplicável, ser devolvido acompanhado da respetiva embalagem original e dos elementos que o acompanhavam.
Para proteger a embalagem original durante a devolução, o cliente deverá utilizar uma embalagem exterior adequada.
Sempre que possível, não deverão ser colocadas fitas adesivas, etiquetas de transporte, autocolantes ou outros elementos diretamente sobre a caixa ou embalagem original do produto.
A Home in Villa adota este procedimento porque também utiliza uma embalagem exterior para proteger a caixa original durante o envio ao cliente.
Esta condição não prejudica os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
Quando exista deterioração ou desvalorização do produto ou da sua embalagem resultante de manuseamento além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do artigo, serão aplicadas as regras legalmente previstas.
9. ENVIO E TRANSPORTE
As encomendas são expedidas através da nossa plataforma de envio associada aos CTT.
Sempre que disponibilizado pelo serviço contratado, será atribuído à encomenda um código de rastreamento.
Após a expedição, o cliente poderá acompanhar o estado da encomenda através do sistema de rastreamento disponibilizado pelos CTT.
Quando aplicável, as encomendas beneficiam das condições de proteção associadas ao serviço de transporte contratado.
A informação disponibilizada pelo sistema de rastreamento constitui um elemento relevante para a análise do estado da expedição.
10. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos apresentados na loja online correspondem aos prazos estimados para o serviço de transporte selecionado.
A Home in Villa procurará proceder à expedição dentro do prazo indicado.
Poderão ocorrer atrasos relacionados com o transportador ou com circunstâncias alheias à Home in Villa, incluindo períodos de elevada procura, constrangimentos logísticos ou outras situações excecionais.
Quando seja identificada uma ocorrência anormal no transporte, procuraremos acompanhar a situação junto do transportador.
11. MORADA DE ENTREGA
O cliente é responsável pela correta indicação da morada e restantes dados necessários para a entrega.
Caso sejam fornecidos dados incorretos ou incompletos, poderão ocorrer atrasos, impossibilidade de entrega ou devolução da encomenda ao remetente.
Quando uma nova expedição seja necessária por motivo imputável ao cliente, poderão ser cobrados custos adicionais de transporte, quando legalmente admissíveis.
12. ENCOMENDAS NÃO LEVANTADAS OU RECUSADAS
Caso uma encomenda não seja levantada dentro do prazo disponibilizado pelo transportador ou seja recusada pelo cliente e posteriormente devolvida à Home in Villa, a situação será analisada individualmente.
Caso o cliente pretenda um novo envio, poderão ser aplicados os respetivos custos adicionais de transporte, quando legalmente admissíveis.
Esta disposição não prejudica o exercício válido de direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
13. RECEÇÃO DA ENCOMENDA
Recomendamos ao cliente que, sempre que possível, verifique o estado exterior da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente danos visíveis, recomendamos que o cliente registe a ocorrência junto do transportador e contacte a Home in Villa.
Em caso de produto danificado, incorreto ou em falta, o cliente deverá contactar-nos logo que possível através de:
homeinvilla@gmail.com
Poderão ser solicitadas fotografias da embalagem, do produto e dos restantes elementos da encomenda para permitir uma análise adequada da ocorrência.
14. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nas compras à distância, nos casos em que este direito seja legalmente aplicável, o consumidor dispõe do prazo legal de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a Home in Villa através de:
homeinvilla@gmail.com
A comunicação deverá identificar, preferencialmente, o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.
O exercício deste direito está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
15. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS
Os produtos devolvidos deverão ser conservados e manuseados de forma adequada.
O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Não deverá utilizar o produto para além do necessário para essa verificação.
Quando exista utilização ou manuseamento superior ao necessário e daí resulte uma diminuição do valor do produto, poderão aplicar-se as regras legalmente previstas relativamente à respetiva desvalorização.
Sempre que aplicável, deverão ser devolvidos juntamente com o produto:
16. DEVOLUÇÃO DA EMBALAGEM ORIGINAL
Quando o produto seja comercializado com embalagem original, solicitamos que esta seja preservada e devolvida juntamente com o artigo.
A Home in Villa investe num acondicionamento exterior adicional precisamente para proteger a embalagem original durante o transporte.
Por esse motivo, recomendamos fortemente que o cliente não utilize a caixa original do produto como caixa de transporte, devendo utilizar a embalagem exterior ou outra embalagem adequada.
Esta medida permite aumentar a probabilidade de o produto e a respetiva embalagem original serem devolvidos em boas condições.
A eventual desvalorização resultante de manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar o produto será tratada nos termos legalmente aplicáveis.
17. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO
Os custos diretos da devolução decorrente do exercício do direito de livre resolução serão suportados pelo cliente.
Quando a devolução resulte de produto defeituoso, incorreto ou de erro imputável à Home in Villa, serão aplicadas as regras legalmente previstas.
18. ARTIGOS DE NATAL, PRODUTOS SAZONAIS E ARTIGOS PERSONALIZADOS
Os artigos de Natal, decoração de Natal e outros produtos destinados especificamente a determinadas épocas festivas são considerados produtos sazonais.
A Home in Villa poderá estabelecer condições comerciais específicas para trocas voluntárias destes artigos após o término da respetiva época ou campanha comercial.
No entanto, estas condições comerciais não prejudicam os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
Quando exista um direito legal de livre resolução dentro do respetivo prazo, ou quando estejam em causa produtos defeituosos, incorretos ou com falta de conformidade, serão aplicadas as regras legalmente previstas.
Os produtos personalizados, feitos por encomenda ou abrangidos por uma exceção legal ao direito de livre resolução estarão sujeitos às respetivas condições legais.
Quando se trata de artigos de decoração de Natal, estes são suscetíveis de serem devolvidos até 24 de dezembro do próprio ano. Após o dia 24 não serão aceites.
Quando se trata de artigos de decoração de Páscoa, estes são suscetíveis de serem devolvidos até ao dia de Páscoa do próprio ano. Após a festividade não serão aceites.
Artigos recebidos nas épocas festivas (Natal e Páscoa) podem ser trocados até 14 dias após a data festiva, mediante a apresentação do talão de oferta, conforme o parágrafo anterior.
19. TROCAS
As trocas comerciais estão sujeitas à disponibilidade do produto pretendido.
A Home in Villa não garante a disponibilidade futura de determinado artigo, modelo, cor ou tamanho.
Quando uma troca não seja possível, poderá ser acordada uma solução alternativa, incluindo nota de crédito, quando legalmente admissível.
Os direitos legais relativos a produtos com falta de conformidade não são considerados uma simples troca comercial e serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
20. PRODUTOS DEFEITUOSOS OU INCORRETOS
Caso o cliente receba um produto defeituoso, danificado ou diferente do produto adquirido, deverá contactar a Home in Villa através do e-mail:
homeinvilla@gmail.com
Deverá indicar o número da encomenda e, sempre que possível, apresentar fotografias ou outros elementos que permitam identificar a situação.
A Home in Villa poderá solicitar informações adicionais, fotografias ou vídeos para avaliar a ocorrência.
A situação será analisada e serão assegurados os direitos e soluções previstos na legislação aplicável.
21. PRODUTOS DANIFICADOS DURANTE O TRANSPORTE
Quando um produto seja danificado durante o transporte, a Home in Villa analisará a ocorrência com base nos elementos disponíveis.
Podem ser considerados, entre outros:
22. VERIFICAÇÃO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS
Após a receção de uma devolução, a Home in Villa poderá verificar o estado do produto e dos elementos que o acompanham.
Esta verificação poderá incluir:
A Home in Villa procurará documentar situações relevantes através de registos internos e, quando adequado, fotografias.
23. REEMBOLSOS
Quando exista direito a reembolso, este será efetuado de acordo com a legislação aplicável.
Nos casos em que o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, o reembolso será efetuado nos termos legalmente previstos.
Sempre que legalmente exigido, será utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Nos casos de livre resolução, a Home in Villa poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução, nos termos legalmente aplicáveis.
24. NOTA DE CRÉDITO
A Home in Villa poderá disponibilizar uma nota de crédito quando tal seja acordado com o cliente e seja legalmente admissível.
A nota de crédito poderá ser utilizada numa compra futura de acordo com as condições indicadas no respetivo documento.
A emissão de uma nota de crédito não elimina direitos de reembolso quando estes sejam legalmente obrigatórios.
25. PREVENÇÃO DE FRAUDE E UTILIZAÇÃO ABUSIVA
Para proteção da Home in Villa e dos seus clientes, poderão ser efetuadas verificações adicionais quando existam indícios objetivos de fraude, utilização indevida de meios de pagamento, encomendas manifestamente irregulares ou utilização abusiva dos serviços.
A Home in Villa poderá conservar os registos necessários relacionados com:
Nenhuma medida de prevenção de fraude poderá limitar direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
26. REGISTOS E ELEMENTOS DE PROVA
Para efeitos de gestão das encomendas e análise de eventuais reclamações, poderão ser considerados os seguintes elementos:
27. RECLAMAÇÕES
Em caso de dúvida, problema ou reclamação, o cliente deverá contactar inicialmente a Home in Villa através de:
homeinvilla@gmail.com
A Home in Villa procurará analisar cada situação de forma objetiva e encontrar uma solução adequada, respeitando os direitos do consumidor e as obrigações legais da empresa.
28. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Home in Villa disponibiliza os meios legalmente exigidos para apresentação de reclamações.
O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico será disponibilizado no site nos termos previstos na legislação aplicável.
29. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
30. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados poderão ser utilizados, nomeadamente, para:
31. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Home in Villa poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações serão aplicáveis às compras realizadas após a respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos relativos a encomendas anteriormente efetuadas.
32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Em caso de conflito entre uma disposição destes Termos e uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá sempre a legislação em vigor.
33. CONTACTOS
HOME in Villa
Avenida Júlio Graça, n.º 254
4480-672 Vila do Conde
Porto, Portugal
E-mail: homeinvilla@gmail.com
Telefone: +351 911 020 751
NIF: 517075458